- LEI Nº 1703-2023 – DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE GRUPO ADMINISTRATIVO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO EXECUTIVO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.089/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 1704-2023 – ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DISPÕE SOBRE SUAS REMUNERAÇÕES, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 1705-2023 – ESTABELECE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO REGIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DA GESTÃO DE UNIDADES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 1706-2023 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, O PROGRAMA MELHORIAS HABITACIONAIS
- LEI Nº 1707-2023 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO ADVOGADO PÚBLICO, FIXA SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 1708-2023 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS E AUDITOR FISCAL DE OBRAS, FIXA SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 1709-2023 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO AGENTE FISCAL E FISCAL DE OBRAS, FIXA SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 1710-2023 – DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DO ENGENHEIRO CIVIL, FIXA SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 1711-2023 – DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, FIXA SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 1712-2023 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
- LEI Nº 1713-2023 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
- LEI Nº 1714-2023 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
- LEI Nº 1715-2023 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
- LEI Nº 1716-2023 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
- LEI Nº 1717-2023 – REVOGA A LEI Nº 1.422, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 1718-2023 – ALTERA DISPOSITIVOS A LEI Nº 1.350, DE 11 DE ABRIL DE 2013, COM ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.360, DE 05 DE JUNHO DE 2013
- LEI Nº 1719-2023 – DISPÕE SOBRE A CARREIRA E CARGA HORÁRIA DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ENFERMEIROS, E ENFERMEIROS ESF, FIXA SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 1720-2023 – REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 14.133 DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS
- LEI Nº 1721-2023 – DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL POR MEIO DO PROCEDIMENTO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS
- LEI Nº 1722-2023 – CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 1723-2023 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.652 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
- LEI Nº 1724-2023 – RECONHECE E DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO LULU MACHADO – LAR DOS IDOSOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 1725-2023 – REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICPAL (REAJUSTE)
- LEI Nº 1726-2023 – ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS CARGOS DE VIGIA, VIGILANTE E MAGAREFE
- LEI Nº 1727-2023 – DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE ECORRENTE DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL
- LEI Nº 1728-2023 – INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS SÃO FIDÉLIS-2023)
- LEI Nº 1729-2023 – ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DISPÕE SOBRE SUAS REMUNERAÇÕES
- LEI Nº 1730-2023 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA
- LEI Nº 1731-2023 – CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- LEI Nº 1732-2023 – CONTRATAÇÃO DE ARTISTA LOCAL
- LEI Nº 1733-2023 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS
- LEI Nº 1734-2023 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
- LEI Nº 1735-2023 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.729- 2023
- LEI Nº 1736-2023 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.606-2020 – GUARDA MUNICIPAL
- LEI Nº 1737-2023 – POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PROMEA
- LEI Nº 1738-2023 – CRIAÇÃO DE ATIVIDADE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
- LEI Nº 1739-2023 – O PROGRAMA DE INTERNET WI-FI LIVRE NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS – RJ
- LEI Nº 1740-2023 – RETIFICA O ANEXO ÚNICO (TABELA DE REFERÊNCIA DE NÍVEIS) A LEI MUNICIPAL Nº 1.606, DE 19 DE MARÇO DE 2020
- LEI Nº 1741-2023 – PISO SALARIAL DOS CIRURGIOES DENTISTAS ESF, CIRURGIOES DENTISTAS, TECNICOS DE SAUDE BUCAL E AUXILIARES DE SAUDE BUCAL
- LEI Nº 1742-2023 – TERMO DE CESSÃO DE USO DPO NOVA DIVINEIA
- LEI Nº 1743-2023 – DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL AMANCIO PACHECO DOS SANTOS EM ANGELIM
- LEI Nº 1744-2023 – DENOMINAÇÃO DE RUAS
- LEI Nº 1745-2023 – ABERTURA DE CRÉDIDO ESPECIAL RAS – CONVÊNIO Nº 015_2023 – SEPOL X PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS
- LEI Nº 1746-2023 – PISO SALARIAL DOS CIRURGIÕES DENTISTAS ESF, CIRURGIÕES DENTISTAS, TÉCNICOS EM HIGIENE DENTAL E AUXILIARES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
- LEI Nº 1747-2023 – LEI FEDERAL 14.434-2022 (ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM – PISO – COMPLEMENTO SALARIAL)
- LEI Nº 1748-2023 – ALTERAÇÕES NA LEI 1220 E CRIAÇÃO DE VAGAS
- LEI Nº 1749-2023 – CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO COM CONCURSADOS
- LEI Nº 1750-2023 – CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS PARA PROVIMENTO COM CONCURSADOS
- LEI Nº 1751-2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME
- LEI Nº 1752-2023 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA, JURANDIR PLOUVIER
- LEI Nº 1753-2023 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADM. DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS
- LEI Nº 1754-2023 – ESTABELECE JUNTO AS EMPRESAS E COMÉRCIO LOCAL, O PROGRAMA TROCO SOLIDÁRIO
Legislação 2023
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