- LEI Nº 1703-2023 – DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE GRUPO ADMINISTRATIVO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO EXECUTIVO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.089/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 1704-2023 – ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DISPÕE SOBRE SUAS REMUNERAÇÕES, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 1705-2023 – ESTABELECE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO REGIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DA GESTÃO DE UNIDADES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 1706-2023 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, O PROGRAMA MELHORIAS HABITACIONAIS
- LEI Nº 1707-2023 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO ADVOGADO PÚBLICO, FIXA SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 1708-2023 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS E AUDITOR FISCAL DE OBRAS, FIXA SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 1709-2023 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO AGENTE FISCAL E FISCAL DE OBRAS, FIXA SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 1710-2023 – DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DO ENGENHEIRO CIVIL, FIXA SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 1711-2023 – DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, FIXA SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 1712-2023 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
- LEI Nº 1713-2023 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
- LEI Nº 1714-2023 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
- LEI Nº 1715-2023 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
- LEI Nº 1716-2023 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
- LEI Nº 1717-2023 – REVOGA A LEI Nº 1.422, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 1718-2023 – ALTERA DISPOSITIVOS A LEI Nº 1.350, DE 11 DE ABRIL DE 2013, COM ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.360, DE 05 DE JUNHO DE 2013
Legislação 2023
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