- LEI Nº 1459 DE 13 DE JANEIRO DE 2016 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DA LEI 1072/05
- LEI Nº 1460 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 – REGULAMENTA SERVIÇOS DE TAXI
- LEI Nº 1461 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 – MODIFICA REDAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- LEI Nº 1462 DE 15 DE MARÇO DE 2016 – INCLUI O ART. 8º – A NO CAP. IV DA LEI MIN. 1458/15
- LEI Nº 1463 DE 29 DE MARÇO DE 2016 – PROÍBE O USO D GRAMPO PARA FECHAR EMBALAGENS
- LEI Nº 1464 DE 29 DE MARÇO DE 2016 – REAJUSTA OS CARGOS DE ASSESSOR LEGISLATIVO E PLENÁRIO
- LEI Nº 1465 DE 13 DE MAIO DE 2016 – ALTERA A LEI 146/16
- LEI Nº 1466 DE 25 DE MAIO DE 2016 – CORRIGE A JORNADA DE TRABALHO TEC. ENFERMAGEM
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- LEI Nº 1467 DE 25 DE MAIO DE 2016 – MODIFICA PPA- MANUTENÇÃO ATIVIDADE EDUCACIONAL
- LEI Nº 1468 DE 30 DE JUNHO DE 2016 – CRIA NOVOS CARGOS NA PMSF
- LEI Nº 1469 DE 30 DE JUNHO DE 2016 – INSTITUI SISTEMA MUNIC. DE CULTURA
- LEI Nº 1470 DE 08 DE JULHO DE 2016 – TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA
- LEI Nº 1471 DE 14 JULHO DE 2016 – CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
- LEI Nº 1472 DE 14 JULHO DE 2016 – RETIFICA NOMENCLATURA DE CARGO EFETIVO
- LEI Nº 1473 DE 20 DE JULHO DE 2016 – TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA
- LEI Nº 1474 DE 12 DE AGOSTO DE 2016 – RETIFICA NOMENCLATURA DE CARGO PÚBLICO
- LEI Nº 1475 DE 24 DE AGOSTO DE 2016 – FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO
- LEI Nº 1476 DE 24 DE AGOSTO DE 2016 – FIXA SUBSÍDIOS DOS SEC. MUNICIPAIS E DEMAIS
- LEI Nº 1477 DE 24 DE AGOSTO DE 2016 – FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
- LEI Nº 1478 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 – FIRMATURA DE CONVÊNIO COM A ACISAF
- LEI Nº 1479 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 – REGULAMENTA A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS E OUTROS
- LEI Nº 1480 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016 – FIXA NORMAS PARA ELEIÇÃO DE GESTORES DA REDE DE ENSINO
- LEI Nº 1481 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 – ELABORAÇÃO DA LLEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2017 – LDO
- LEI Nº 1482 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 – REVOGA LEI 598/96, E SUA ALTERAÇÃO NA LEI 759/99
- LEI Nº 1483 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 – ALTERA A LEI 1371/13
- LEI Nº 1484 DE 14 DE DEZEMBRO D E 2016 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO
- LEI Nº 1485 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2017- LOA