- LEI Nº 1341 DE 15 DE MARÇO DE 2013 – CONVÊNIO COM AHAV
- LEI Nº 1342 DE 18 DE MARÇO DE 2013 – PROGRAMA DE COMBATE A ENTORPECENTES
- LEI Nº 1343 DE 18 DE MARÇO DE 2013 – UM DIA SEM CARRO
- LEI Nº 1344 DE 20 DE MARÇO DE 2013 – ALTERA LEI 1271/11 – GRATIFICAÇÃO PARA OPERADORES E OUTROS
- LEI Nº 1345 DE 20 DE MARÇO DE 2013 – CRIA SETORES E CARGOS COMISSIONADOS
- LEI Nº 1346 DE 22 DE MARÇO DE 2013 – COMISSÃO PARA ATUALIZAÇÃO DE PLANTA DE VALORES
- LEI Nº 1347 DE 02 DE ABRIL DE 2013 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL- CONSÓRCIO ATERRO SANITÁRIO
- LEI Nº 1348 DE 02 DE ABRIL DE 2013 – APROVA PROTOCOLO DE INTENÇÕES- ATERRO SANITÁRIO
- LEI Nº 1349 DE 02 DE ABRIL DE 2013 – UTILIZAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
- LEI Nº 1350 DE 11 DE ABRIL DE 2013 – REVOGA AS LEIS 837/01 E 1296/11
- LEI Nº 1351 DE 16 DE ABRIL DE 2013 – GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES MUNICIPAIS JUNTO AO TJ/RJ
- LEI Nº 1352 DE 16 DE ABRIL DE 2013 – REAJUSTA PRO LABORE DE AGENTE MIRIM
- LEI Nº 1353 DE 19 DE ABRIL DE 2013 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONIDS
- LEI Nº 1354 DE 19 DE ABRIL DE 2013 – PARCELAMENTO COM A RECEITA FEDERAL- PASEP
- LEI Nº 1355 DE 07 DE MAIO DE 2013 – DISPÕE SOBRE VEÍCULOS QUE PRESTAM SERV. AO MUNICÍPIO
- LEI Nº 1356 DE 10 DE MAIO DE 2013 – CRIA SETORES E CARGOS COMISSIONADOS
- LEI Nº 1357 DE 10 DE MAIO DE 2013 – MODIFICA O PPA- PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
- LEI Nº 1358 DE 10 DE MAIO DE 2013 – PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
- LEI Nº 1359 DE 29 DE MAIO DE 2013 – HORA EXTRA GUARDAS MUNICIPAIS
- LEI Nº 1360 DE 05 DE JUNHO DE 2013 – ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 1350/13- CMDCA
- LEI Nº 1361 DE 11 DE JUNHO DE 2013 – EXTINGUE E CRIA SETORES NA PMSF
- LEI Nº 1362 DE 25 DE JUNHO DE 2013 – CONCEDE REAJUSTES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
- LEI Nº 1363 DE 04 DE JULHO DE 2013 – AUTORIZA PARCELAMENTO JUNTO AO IBAMA
- LEI Nº 1364 DE 04 DE JULHO DE 2013 – DENOMINAÇÃO DE RUA BOM PASTOR – ERNESTO MACHADO
- LEI Nº 1365 DE 04 DE JULHO DE 2013 – DENOMINAÇÃO DE RUA DA PAZ- ERNESTO MACHADO
- LEI Nº 1366 DE 17 DE JULHO DE 2013 – LDO -2014
- LEI Nº 1367 DE 17 DE JULHO DE 2013 – CONVÊNIO COM AHAV
- LEI Nº 1368 DE 17 DE JULHO DE 2013 – CRIA SETOR NA SEMOUR
- LEI Nº 1369 DE 25 DE JULHO DE 2013 – REFIZ- 2013
- LEI Nº 1370 DE 12 DE AGOSTO DE 2013 – INSTITUI O RAS- GUARDAS E VIGILANTES MUNICIPAIS
- LEI Nº 1371 DE 12 DE AGOSTO DE 2013 – CRIA SUPER. MUNICIPAL DE TRÂNSITO
- LEI Nº 1372 DE 16 DE AGOSTO DE 2013 – AUTORIZA PARC. JUNTO A RECEITA FEDERAL
- LEI Nº 1373 DE 05 DE SETEMBRO DE 2013 – AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
- LEI Nº 1374 DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 – TRANSFORMA ASSESSORIA EM SEC DE CERIMONIAL
- LEI Nº 1375 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 – CONVÊNIO EMATER
- LEI Nº 1376 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 – DENOM. DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ DE ABREU
- LEI Nº 1377 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013 – ALTERA LEI 1257/10
- LEI Nº 1378 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 – LDO-2014 – AJUSTES DE ANEXOS
- LEI Nº 1379 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 – OBRIGA A PMSF A ENTREGAR CONTRA CHEQUE
- LEI Nº 1380 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 – ALTERA A LEI 1350/13
- LEI Nº 1381 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 – DISPÕE SOBRE O PPA 2014/1017
- LEI Nº 1382 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 – FMS – CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES SANITÁRIOS
- LEI Nº 1383 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 – PROJETO HORTA COMUNITÁRIA
- LEI Nº 1384 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 – DIVULGAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO SITE DA PMSF
- LEI Nº 1385 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 – CRIA CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
- LEI Nº 1386 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 – CRIA PROGRAMA GUARDA MIRIM MUNICIPAL
- LEI Nº 1387 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 – ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO LEI 1222/09
- LEI Nº 1388 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 – LOA – 2014 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
- LEI Nº 1401 DE 30 DE ABRIL DE 2013 – ALTERA INSTRUMENTO A SER FIMADO COM A LOJA MAÇÔNICA