- LEI Nº 1310 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 – CRIA PROGRAMA AQUICULTURA FAMILIAR
- LEI Nº 1311 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 – CONVÊNIO COM A AHAV
- LEI Nº 1312 DE 02 DE MARÇO DE 2012 – INGRESSO NO CONSÓRCIO DE SAÚDE PÚBLICA DO NOROESTE
- LEI Nº 1313 DE 07 DE MARÇO DE 2012 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL – BRASIL ALFABETIZADO
- LEI Nº 1314 DE 14 DE MARÇO DE 2012 – CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS COMPARTILHADAS
- LEI Nº 1315 DE 14 DE MARÇO DE 2012– LEI DA FICHA LIMPA
- LEI Nº 1316 DE 20 DE MARÇO DE 2012 – DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSIA
- LEI Nº 1317 DE 01 DE JUNHO DE 2012 – REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
- LEI Nº 1318 DE 01 DE JUNHO DE 2012 – POLÍTICA DE DOAÇÕES DE ÓRGÃOS
- LEI Nº 1319 DE 13 DE JUNHO DE 2012 – ALTERA LEI 1217/09 – CONS. MUNIC. DO IDOSO
- LEI Nº 1320 DE 19 DE JUNHO DE 2012 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
- LEI Nº 1321 DE 29 DE JUNHO DE 2012 – DENOMINAÇÃO DE LOGRADORES PÚBLICOS – VILA CYRINO AGUIAR
- LEI Nº 1322 DE 29 DE JUNHO DE 2012 – DENOMINAÇÃO DE LOGRADORES PÚBLICOS – BAIRRO CABO
- LEI Nº 1323 DE 30 DE AGOSTO DE 2012 – LDO – ANEXOS
- LEI Nº 1324 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 – CRIAÇÃO DO CAEDE
- LEI Nº 1325 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 – FIXA SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIOS, E DEMAIS CARGOS
- LEI Nº 1326 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 – FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
- LEI Nº 1327 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 – ALTERA ART. DA LEI 1207/09
- LEI Nº 1328 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 – DETERMINA PROLONGAMENTO DE RUA
- LEI Nº 1329 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 – DIA MARCHA PARA JESUS
- LEI Nº 1330 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012 – MODIFICA PPA E CRIA CREDITO ESPECIAL
- LEI Nº 1331 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012 – PARCELAMENTO DÍVIDA COM O IBAMA
- LEI Nº 1332 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012 – DENOMINAÇÃO DE RUA – JOSÉ DE SOUZA NUNES
- LEI Nº 1333 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012 – MODIFICA PPA – PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
- LEI Nº 1334 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 – CINEMA PERTO DE VOCÊ
- LEI Nº 1335 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 – PROGRAMA PORTEIRA PRA DENTRO
- LEI Nº 1336 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 – ALTERA LEI 1210/09
- LEI Nº 1337 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 – AUTORIZA PARCELAMENTO JUNTO AO FPMSF
- LEI Nº 1338 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 – REFORMULA ESTRUTURA ADM. DA PMSF
- LEI Nº 1339 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 – LOA
- LEI Nº 1340 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 – ESTRUTURA ADM. DA CÂMARA MUNICIPAL