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Legislação

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Legislação 1991

LEI 429 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991  

Legislação 1994

1994 LEI Nº 531 DE 16 DE MAIO DE 1994 LEI Nº 539 DE 01 DE JULHO DE 1994 LEI Nº 540 DE 04 DE JULHO DE 1994 LEI Nº 541 DE 04 DE JULHO DE 1994 LEI Nº 542 DE 04 DE JULHO DE 1994 LEI Nº 543 DE 26 DE AGOSTO DE 1994 …

Legislação 1995

LEI Nº 556 DE 10 DE JANEIRO DE 1995 LEI Nº 557 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995 LEI Nº 558 DE 06 DE MARÇO DE 1995 LEI Nº 559 DE 06 DE MARÇO DE 1995 LEI Nº 560 DE 20 DE MARÇO DE 1995 LEI Nº 561 DE 12 DE ABRIL DE 1995 LEI …

Legislação 1996

LEI Nº 598 DE 27 DE JUNHO DE 1996 LEI Nº 615 DE 30 DE OUTUBRO DE 1996  

Legislação 1997

LEI Nº 629-97 LEI Nº 630-97 LEI Nº 631-97 LEI Nº 632-97 LEI Nº 633-97 LEI Nº 634-97 LEI Nº 635-97 LEI Nº 636-97 LEI Nº 637-97 LEI Nº 638-97 LEI Nº 639-97 LEI Nº 640-97 LEI Nº 641-97 LEI Nº 642-97 LEI Nº 643-97 LEI Nº 644-97 LEI Nº 645-97 LEI Nº 646-97 LEI …

Legislação 1998

LEI Nº 710-98 LEI Nº 711-98 LEI Nº 712-98 LEI Nº 713-98 LEI Nº 714-98 LEI Nº 715-98 LEI Nº 716-98 LEI Nº 717-98 LEI Nº 718-98 LEI Nº 719-98 LEI Nº 720-98 LEI Nº 721-98 LEI Nº 722-98 LEI Nº 723-98 LEI Nº 724-98 LEI Nº 725-98 LEI Nº 726-98 LEI Nº 727-98 LEI …

Legislação 1999

LEI Nº 759-99 LEI Nº 760-99 LEI Nº 761-99 LEI Nº 762-99 LEI Nº 763-99 LEI Nº 764-99 LEI Nº 765-99 LEI Nº 766-99 LEI Nº 767-99 LEI Nº 768-99 LEI Nº 769-99 LEI Nº 770-99 LEI Nº 771-99 LEI Nº 772-99 LEI Nº 773-99 LEI Nº 774-99 LEI Nº 775-99 LEI Nº 776-99 LEI …

Legislação 2000

LEI Nº 801-2000 LEI Nº 802-2000 LEI Nº 803-2000 LEI Nº 804-2000 LEI Nº 805-2000 LEI Nº 806-2000 LEI Nº 807-2000 LEI Nº 808-2000 LEI Nº 809-2000 LEI Nº 810-2000 LEI Nº 811-2000 LEI Nº 812-2000 LEI Nº 813-2000 LEI Nº 814-2000 LEI Nº 815-2000 LEI Nº 816-2000 LEI Nº 817-2000 LEI Nº 818-2000 LEI …

Legislação 2001

LEI Nº 830-2001 LEI Nº 831-2001 LEI Nº 832-2001 LEI Nº 833-2001 LEI Nº 834-2001 LEI Nº 835-2001 LEI Nº 836-2001 LEI Nº 837-2001 LEI Nº 838-2001 LEI Nº 839-2001 LEI Nº 840-2001 LEI Nº 841-2001 LEI Nº 842-2001 LEI Nº 843-2001 LEI Nº 844-2001 LEI Nº 845-2001 LEI Nº 846-2001 LEI Nº 847-2001 LEI …

Legislação 2002

LEI Nº 911-2002 LEI Nº 912-2002 LEI Nº 913-2002 LEI Nº 914-2002 LEI Nº 915-2002 LEI Nº 916-2002 LEI Nº 917-2002 LEI Nº 918-2002 LEI Nº 919-2002 LEI Nº 920-2002 LEI Nº 921-2002 LEI Nº 922-2002 LEI Nº 922-2002 – ERRATA LEI Nº 923-2002 LEI Nº 923-2002 – ERRATA LEI Nº 924-2002 LEI Nº 925-2002 …

Legislação 2003

LEI N° 945 DE 20 DE JANEIRO DE 2003 LEI N° 946 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003 LEI N° 947 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003 LEI N° 948 DE 14 DE MARÇO DE 2003 LEI N° 949 DE 27 DE MARÇO DE 2003 LEI N° 950 DE 12 DE MAIO DE 2003 LEI …

Legislação 2004

LEI Nº 988-2004 – ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS LEI Nº 989-2004 – AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES LEI Nº 990-2004 – ALTERA PARCIALMENTE A LEI N º 610/96 LEI Nº 991-2004 – CONCEDE PRÊMIO AOS CONTRIBUINTES LEI Nº 992-2004 – ALTERA O ARTIGO …

Legislação 2005

LEI Nº 1030-2005 LEI Nº 1031-2005 – ALTERA O ART. 24 DA LEI Nº 837/01 LEI Nº 1032-2005 – CRIA O CARGO DE SUBSECRETÁRIO DE SAÚDE LEI Nº 1033-2005 – CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL LEI Nº 1034-2005 – CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA SEMUS LEI Nº 1035-2005 – DÁ NOVA REDAÇÃO …

Legislação 2006

LEI Nº 1084-2006 – CRIA A ASSESSORIA DE TRANSPORTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEI Nº 1085-2006 – CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS LEI Nº 1086-2006 – CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL LEI Nº 1087-2006 – ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 917/02 LEI Nº 1088-2006 – CONCEDE SUBVENÇÃO …

Legislação 2007

LEI N° 1118-2007 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E ACRESCENTA PARÁGRAFO NA LEI Nº 1.110/06 LEI N° 1119-2007 – AUTORIZA ABERTURA DE PORTOS FLUVIAIS LEI N° 1120-2007 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007 LEI N° 1121-2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI N° 1122-2007 – CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À …

Legislação 2008

LEI Nº 1156-2008 – AUTORIZA PARCELAMENTO LEI Nº 1157-2008 – AUTORIZA PARCELAMENTO COM FPMSF LEI Nº 1158-2008 – CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO LEI Nº 1159-2008 – CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS LEI Nº 1160-2008 – MODIFICA O PPA LEI Nº 1161-2008 – CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS LEI Nº 1162-2008 – CRIAÇÃO DE CARGOS PARA CONCURSO LEI …

Legislação 2009

LEI Nº 1186 – 2009 – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER LEI Nº 1187 – 2009 – GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES FISCAIS E AOS FISCAIS DE OBRAS LEI Nº 1188 – 2009 – RECRIA O CONSELHO MUN. DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB LEI Nº 1189 – 2009 – DÁ …

Legislação 2010

LEI Nº 1232 DE 25 DE MARÇO DE 2010 – MODIFICA O PPA- CIDADE MELHOR LEI Nº 1233 DE 25 DE MARÇO DE 2010 – CRIA DEPARTAMENTOS NA SEMOV LEI Nº 1234 DE 19 DE ABRIL DE 2010 – PROGRAMA BOLSA ESCOLA E BOLSA ESTÁGIO LEI Nº 1235 DE 19 DE ABRIL DE 2010 – …

Legislação 2011

LEI Nº 1262 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 – RATIFICA RATEIO CONSÓRCIO DE RESÍDUOS LEI Nº 1263 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 – CRIA CARGOS COMISSIONADOS LEI Nº 1264 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 – ALTERA A LEI 598/96 – CONS. MUN. DE SAÚDE LEI Nº 1265 DE 10 DE FEVEREIRO DE …

Legislação 2012

LEI Nº 1310 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 – CRIA PROGRAMA AQUICULTURA FAMILIAR LEI Nº 1311 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 – CONVÊNIO COM A AHAV LEI Nº 1312 DE 02 DE MARÇO DE 2012 –  INGRESSO NO CONSÓRCIO DE SAÚDE PÚBLICA DO NOROESTE LEI Nº 1313 DE 07 DE MARÇO DE 2012 …

Legislação 2013

LEI Nº 1341 DE 15 DE MARÇO DE 2013 – CONVÊNIO COM AHAV LEI Nº 1342 DE 18 DE MARÇO DE 2013  – PROGRAMA DE COMBATE A ENTORPECENTES  LEI Nº 1343 DE 18 DE MARÇO DE 2013 – UM DIA SEM CARRO LEI Nº 1344 DE 20 DE MARÇO DE 2013 – ALTERA LEI 1271/11 …

Legislação 2014

LEI Nº 1389 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014 – CONVÊNIO LIESF LEI Nº 1390 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014 – PROLONGAMENTO DA RUA JULIO DANIEL DA CRUZ LEI Nº 1391 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 – CESSÃO DE DIREITO DE IMÓVEL – LOJA MAÇÔNICA LEI Nº 1392 DE 12 DE FEVEREIRO DE …

Legislação 2015

LEI Nº 1.430, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 – RETIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1421/14 LEI Nº 1.431, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 – MODIFICA O PPA LEI Nº 1.432, DE 29 DE ABRIL DE 2015 – MODIFICA O PPA LEI Nº 1.433, DE 30 DE ABRIL DE 2015 – DÁ …

Legislação 2016

LEI Nº 1459 DE 13 DE JANEIRO DE 2016 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DA LEI 1072/05 LEI Nº 1460 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 – REGULAMENTA SERVIÇOS DE TAXI LEI Nº 1461 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 – MODIFICA REDAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEI Nº 1462 DE 15 …

Legislação 2017

LEI Nº 1486 DE 13 DE JANEIRO DE 2017 – ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. FIDÉLIS LEI Nº 1487 DE 31 DE MARCO DE 2017 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO LEI Nº 1488 DE 05 DE ABRIL DE 2017 – AUTORIZA PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO LEI …

Legislação 2018

LEI Nº 1527 DE 31 DE JANEIRO DE 2018 – DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ LEOPOLDINO BAPTISTA LEI Nº 1528 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 – REAJUSTA SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LEI Nº 1529 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 – REFIZ 2018 LEI Nº 1530 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 …

Legislação 2019

LEI Nº 1569 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA LEI Nº 1570 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 – ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO LEI Nº 1571 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALARIO MINIMO NO ÂMBITO DA …

Lei Orgânica

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS COM EMENDAS