- DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2022 – APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2020
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2022 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 003-2022 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 004-2022 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 005-2022 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 006-2022 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2021 – ATENDIMENTO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2021 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 003-2021 – ATENDIMENTO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 004-2021 – ESTABELECE DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADO PELO CORONAVÍRUS
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 005-2021 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 006-2021 – CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 007-2021 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 008-2021 – ESTABELECE DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADO PELO CORONAVÍRUS
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 009-2021 – PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO 2014
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 010-2021 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 011-2021 – AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS A COMPOR O PARLAMENTO INTER-REGIONAL DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2020 – FICA SUSPENSO POR 15 DIAS O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NESTA CÂMARA MUNICIPAL
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2020 – FICA SUSPENSA POR PRAZO INDETERMINADO ÀS SESSÕES PLENÁRIAS E REUNIÕES DA COMISSÃO TEMÁTICA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 003-2020 – ESTABELECE DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO MUNICIPAL Nº 3885-2020 – DISPÕE SOBRE AS AÇÕES NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 004-2020 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 005-2020 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 006-2020 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2019 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2019 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 003-2019 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 004-2019 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 005-2019 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 006-2019 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 007-2019 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2018 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2018 – DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS, NO DIA 22 DE JUNHO DE 2018
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 003-2018 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 004-2018 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 005-2018 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 006-2018 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 007-2018 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2017 – SUSTA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 3.445 DE 05 DE JANEIRO DE 2017, QUE DETERMINA A INAPLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.315/2012, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2017 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 003-2017 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 004-2017 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 005-2017 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2015 – CONCEDE REAJUSTE AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO FIDÉLIS
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2015 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 003-2015 – DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA O REGISTRO, O CONTROLE E A MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS E DE TERCEIROS, PARA FINS DE CONTABILIZAÇÃO, APROPRIAÇÃO DE CUSTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 004-2015 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 005-2015 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2013 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO FIDÉLIS
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2013 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 003-2013 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 004-2013 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2010 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2010 – APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 003-2010 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO FIDÉLIS
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 004-2010- SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 005-2010 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 006-2010 – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA